quarta-feira, 5 de setembro de 2012

TV Mossoró? TV Upanema? TV Educativa? TV Comercial? Perguntas que requer respostas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Ministério das Comunicações, e até mesmo, do presidente da Fundação Vingt Rosado (mantenedora do canal de televisão) ex-deputado Laíre Rosado

Leio no jornal "Correio da Tarde", que a TV Mossoró cuja concessão é educativa, continua fugindo das prerrogativas, sendo utilizada para fins comerciais, o que fere o artigo 13 Decreto-Lei nº 236/67 que define: "a televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda direta ou indiretamente". Por violar a Lei, é que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, moveu ação civil pública contra a emissora, já autuada por descumprir orientação do Ministério das Comunicações. Em Upanema-RN, existe um ramal (central) da TV Mossoró, mas, identificada como TV Upanema. É legal a mais nova nomeação (mudança de nome da TV)? A pergunta é dirigida, primeiramente, ao presidente da Fundação Vingt Rosado (entidade mantenedora da emissora) ex-deputado Laíre Rosado, e, por conseguinte, a Anatel e ao Ministério das Comunicações. Ainda mais outras indagações: será que em Upanema-RN, também, não há desvirtuamento da programação educativa? E a TV Upanema? Ela está atendendo os critérios exigidos pela legislação das TVs educativas? Será que existe nela algum programa com dispêndio para os cofres públicos do município? Não seria necessário, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) solicitar uma fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para averiguar se as normas legais estão sendo cumpridas em Upanema-RN, na TV Upanema? TV Mossoró? TV Educativa? TV Comercial?  Apenas o começo. se duvidam, aguardem os dias vindouros!

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