quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Reajuste do salário mínimo gera impacto na folha de pessoal da prefeitura de Upanema-RN, diz controlador geral do município Gilvandro Fernandes Jácome

Considerando o reajuste do salário mínimo de R$ 510 para R$ 545 a partir de 2011, o município de Upanema-RN, compromete em torno de 60% a sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal. A informação é do controlador geral do município, Gilvandro Fernandes Jácome. Na observação feita pelo comandante-chefe do órgão oficial de controle financeiro da municipalidade, o impacto dos valores incide quase que diretamente para um possível descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Gilvandro Fernandes, diagnosticou, que todo reajuste do salário mínimo concorre com essa situação, ultrapassando o estipulado pela LRF. A avaliação feita pelo secretário, mostra que o mais contraditório é o fato de que por um lado a Constituição Federal determina que é direito de todos os trabalhadores receber o salário mínimo determinado pelo governo. Porém, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, limita os gastos com pessoal e seus encargos até 60% da RCL da prefeitura. Com relação aos municípios, segundo Gilvandro Fernandes (o reajuste do mínimo) está mal encaminhado, porque é preciso que a arrecadação também cresça. Gilvandro Fernandes, destaca que no município de Upanema-RN, mais de 50% da composição da folha ganha salário mínimo. Ainda mais: o quadro funcional da prefeitura municipal da cidade, é de 540 servidores, e a folha de pagamento solapa mais de meio milhão de reais.

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